Sobre o Tabelião de Protesto de Santos

Saiba mais sobre o Protesto de títulos e outros documentos de dívida e como ele pode lhe ser útil



O credor de dívida vencida, representada por título de crédito (cheque, duplicata, nota promissória, letra de câmbio etc) ou qualquer outro documento (contrato de locação de imóvel, instrumento de confissão de dívida, p.ex.), não precisa recorrer ao Judiciário para satisfazer sua pretensão.

Todos os títulos executivos judiciais (sentenças) e extrajudiciais (art. 584 do CPC e leis esparsas), são passíveis de protesto.


O protesto caracteriza-se pela:

GRATUIDADE

Para o credor, o protesto é gratuito; quem paga as custas e emolumentos é o devedor.

SIMPLICIDADE

Qualquer pessoa, maior e capaz, pode apresentar o titulo a protesto. Ocorrendo alguma dúvida, o Tabelião e seus prepostos sentir-se-ão honrados em poder ajudar a esclarecê-la.

CELERIDADE

O serviço é muito rápido. Em uma semana o credor recebe a importância devida ou verá o nome do devedor incluído nos cadastros de inadimplentes, inclusive no Serasa e no SCPC, com a conseqüente restrição do crédito.

EFICIÊNCIA

O percentual dos títulos pagos no Caixa do Tabelião de Protesto é considerável, girando em torno de 65%. Como o protesto é gratuito para o credor, o serviço do Tabelião só será remunerado se for bem feito.

SEGURANÇA

O serviço é realizado por equipe especializada e fiscalizado pelo Poder Judiciário.

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Antes de lavrar o protesto, o Tabelião notifica o devedor pessoalmente para pagar o titulo; caso não o encontre, publica o nome do mesmo em edital de protesto no site www.jornaldoprotesto.com.br, com acesso gratuito para o público em geral

Para cancelar o protesto e "limpar o nome", o devedor terá que procurar o credor, pagar a dívida, reintegrando-se na posse do título, com o que comprovará o pagamento, o qual será apresentado ao Tabelião junto com o requerimento do cancelamento. Se não for possível apresentar o título, o devedor terá de instruir o requerimento com carta de anuência assinada pela pessoa que apresentou o título para o protesto.

O Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de Santos, que abrange também o Município de Bertioga, é uma instituição centenária, fundada em 17.09.1892, hoje instalada num belíssimo edifício de arquitetura colonial, situado na rua XV de Novembro, 104, Centro, Santos-SP.

Fonte: Manual do Usuário dos Serviços Notariais e Registrais. Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de São Paulo..

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